Direito Processual Penal

5 discos · 62 músicas

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Fundamentos do Processo Penal

13 músicas · 36 min

1. 1Conceito, Finalidade e Fontes2:50
2. 2Princípios da Inércia e Devido Processo Legal2:38
3. 3Princípio da Presunção da Inocência e Non Bis in Idem2:48

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Inquérito Policial

14 músicas · 42 min

1. 1Características do Inquérito Policial2:53
2. 2Formas de Instauração2:53
3. 3Notitia Criminis4:13

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Ação Penal e Ação Civil ex delicto

13 músicas · 38 min

1. 1Processo e Procedimento3:08
2. 2Elementos da Relação Processual3:13
3. 3Formas do Procedimento2:40

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Jurisdição e Competência

14 músicas · 43 min

1. 1Conceito de Jurisdição3:10
2. 2Características da Jurisdição2:46
3. 3Princípios da Jurisdição2:45

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Nulidades e Sentença

8 músicas · 30 min

1. 1Princípios2:54
2. 2Nulidades em Espécie4:00
3. 3Sentenca3:10

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