Direito Tributário

6 discos · 65 músicas

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Conceito e Espécies de Tributos

13 músicas · 45 min

1. 1Direito Tributário e Regime Jurídico3:42
2. 2Receitas Originárias e Derivadas3:31
3. 3O Conceito de Tributo4:18

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Princípios Tributários

13 músicas · 44 min

1. 1Limitações ao Poder de Tributar2:48
2. 2Princípio da Legalidade3:36
3. 3Exceções à Legalidade3:54

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Imunidade Tributária

11 músicas · 31 min

1. 1Imunidade, Isenção e Não Incidência3:25
2. 2Imunidade Recíproca3:31
3. 3Proteção às Entidades Religiosas2:51

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Competência Tributária

9 músicas · 28 min

1. 1Características3:49
2. 2Competência Tributária x Capacidade Tributária Ativa3:35
3. 3Competência Privativa2:44

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Legislação Tributária

9 músicas · 35 min

1. 1Legislação Tributária: Conceito e Fontes4:18
2. 2Lei Complementar e Reserva de Matéria Tributária4:09
3. 3Tratados Internacionais em Matéria Tributária3:35

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Obrigação Tributária

10 músicas · 36 min

1. 1Conceito e Espécies3:18
2. 2Obrigação Principal e Obrigação Acessória3:46
3. 3Fato Gerador da Obrigação Tributária3:49

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